Redação 
Foto: Reprodução/YouTube Cara a Tapa
A tentativa de ouvir Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados virou palco de mais uma controvérsia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes proibiu a participação de Martins, mesmo de forma remota, em uma audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), marcada para esta quarta-feira (27).
A decisão foi respaldada pelas medidas cautelares impostas ao ex-assessor, que está proibido de deixar a cidade de Ponta Grossa (PR). O ministro foi enfático: qualquer descumprimento das condições de sua liberdade provisória resultará na “imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”.
O AVISO DE MORAES
Em ofício enviado na terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da CREDN, Lucas Redecker (PSDB-RS), Moraes reforçou sua determinação. “O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, alertou.
O QUE ESTAVA EM JOGO
O depoimento de Martins foi requerido pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), com o objetivo de esclarecer “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”. A CREDN aprovou o pedido em setembro, mas a controvérsia agora recai sobre a imposição judicial que silencia o ex-assessor.
Martins, que atuava como assessor especial para assuntos internacionais no governo Bolsonaro, foi acusado de viajar ilegalmente aos EUA em dezembro de 2022, o que resultou em sua prisão preventiva por seis meses.
A questão levanta debates importantes: trata-se de proteger o devido processo legal ou de uma escalada autoritária que atenta contra direitos fundamentais?
Com informações de Pleno.News.
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