Bilhões parados no fundo de segurança: DESCASO ou FALTA DE GESTÃO? Saiba como o dinheiro não chega onde deveria

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública transferiu R$ 4,8 bilhões aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Contudo, um dado alarmante se destaca: cerca de R$ 2,9 bilhões permanecem em caixa, sem execução.

O especialista em orçamento público Cesar Lima analisou a situação e apontou fatores que contribuem para o subaproveitamento dos recursos. “Nem sempre o que é repassado é executado. Isso acontece, às vezes, por conta de processos de compras ou burocracia. Mas, desde 2019, os repasses do fundo têm melhorado bastante com sua reestruturação”, afirmou Lima.

Em 2023, apenas R$ 96 milhões foram executados de um total de R$ 1,1 bilhão repassado, deixando um saldo impressionante de R$ 1,5 bilhão acumulado. Segundo Lima, 50% dos recursos do fundo devem ser direcionados a planos estaduais de segurança, enquanto o restante pode ser usado em ações não previstas nesses planejamentos.

Para 2024, os repasses já começaram. Ao todo, R$ 1,084 bilhão foi antecipado em três meses em comparação ao ano anterior. São Paulo lidera com a maior parcela (R$ 45,78 milhões), seguido por Minas Gerais (R$ 42,69 milhões) e Bahia (R$ 42,46 milhões).

Unidades com as menores parcelas, como Tocantins, Piauí e o Distrito Federal, receberão R$ 37,94 milhões cada.

Quem pode acessar os recursos?

Segundo a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, têm direito aos recursos do FNSP os entes federados que:

• Instituírem plano local de segurança pública;
• Integrarem o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp);
• Cumprirem prazos para envio de dados ao Sinesp.

Os recursos também podem beneficiar municípios com guarda municipal, ações de policiamento comunitário ou Conselho de Segurança Pública. Esses valores são voltados para reequipamento, treinamento e qualificação de forças de segurança como polícias civis e militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Com informações de Brasil61
Conteúdo produzido com auxílio de IA.