Redação 
Foto: Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas à imprensa nesta quarta-feira (13) pela forma como veículos de comunicação têm abordado a tentativa do governo de acabar com a desoneração fiscal para 17 setores da economia, incluindo as próprias empresas de comunicação.
A declaração foi dada na entrada do Ministério da Fazenda, após reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes das Forças Armadas sobre o novo pacote fiscal, que visa conter despesas obrigatórias. “É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e os números do Perse. Nós fomos muito criticados, porque supostamente estávamos exagerando nos números e hoje o que se comprova é que nós estávamos certos e vocês da imprensa estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passar a defender interesses gerais de toda a sociedade”, disparou Haddad.
Haddad também lembrou que, no ano passado, o governo editou uma Medida Provisória para reduzir progressivamente a isenção de tributos previdenciários para empresas, mas a proposta foi derrubada no Congresso, forçando o Executivo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após a decisão do STF e um acordo com o Congresso, o fim da desoneração foi confirmado para 2024.
“E hoje nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Então, vocês vão ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], como a Receita Federal tinha razão”, reforçou Haddad.
A Receita Federal divulgou dados mostrando que 54,9 mil contribuintes, que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais, declararam o valor de R$ 97,7 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
Pacote Fiscal
O governo está preparando um pacote para conter despesas obrigatórias, que incluirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), ambos sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. Segundo Haddad, a ideia do pacote é alinhar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal aprovadas no ano passado. Ele também destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi um grande apoiador do arcabouço no Parlamento e deverá auxiliar na tramitação das novas medidas. Em reunião com o Ministério da Defesa e lideranças militares, a Fazenda também sinalizou a inclusão de despesas dessas áreas no pacote.
Com informações de Agência Brasil.
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