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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não se calou diante do sigilo do inquérito 1361, instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão da ministra Rosa Weber em 2018. Em uma atitude ousada, Ferreira acionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para desvendar o conteúdo desse inquérito, acreditando que a divulgação poderia ser a chave para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar argumenta que as informações contidas no inquérito poderiam corroborar as denúncias de “parcialidade” do TSE nas eleições de 2022 e expor as falhas do sistema eleitoral brasileiro.
O inquérito, mantido sob sigilo, foi aberto para investigar as eleições presidenciais de 2018. Foi somente em 2021, três anos depois de sua instauração, que Jair Bolsonaro tomou conhecimento de sua existência, quando o processo foi compartilhado com parlamentares durante discussões sobre a PEC do Voto Impresso. No entanto, o documento foi rapidamente novamente classificado como confidencial, um movimento que, segundo Bolsonaro, foi responsável por sua atual inelegibilidade. O ex-presidente não poupou críticas ao sigilo, chamando o conteúdo de “horripilante” e pedindo que o povo conhecesse a “verdade inacreditável” que ele acredita estar ali contida. “Não podemos dissipar dúvidas sobre as eleições de 2022 sem esse documento oficial produzido pelo próprio TSE”, afirmou Bolsonaro, que também garantiu que seu advogado recorrerá à LAI para obter a revelação do inquérito.
Além de Ferreira, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) também se manifestou, confirmando que acionou sua equipe jurídica para solicitar à Polícia Federal, por meio da LAI, o acesso ao sigiloso inquérito. Frias declarou em seu Twitter: “O Brasil tem o direito de conhecer o conteúdo desse inquérito, e não mediremos esforços para garantir que a verdade seja revelada”. Enquanto cresce a pressão pela transparência, o sigilo sobre o caso reacende os debates sobre a condução das investigações eleitorais e a confiança nas instituições democráticas. O TSE, até o momento, ainda não se pronunciou sobre os pedidos de acesso ao documento.
Com informações de Hora Brasília
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