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O governo brasileiro decidiu prorrogar o prazo para o TikTok cumprir as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão veio após a plataforma fazer um pedido de reconsideração, exatamente no último dia do prazo imposto pela ANPD. A investigação foi iniciada pela Autoridade no dia 4 de novembro, devido a suspeitas de tratamento inadequado dos dados de menores de idade. Em sua defesa, o TikTok afirmou que a plataforma é voltada para usuários a partir dos 13 anos e está implementando políticas para remover contas de menores que não atendem a essa faixa etária.
O TikTok propôs, como alternativa, uma experiência de uso mais restrita para quem não tiver cadastro, com um limite de 14 dias. Essa estratégia já é utilizada em outros países, como nos Estados Unidos e na Europa. Até o fechamento desta matéria, a ANPD ainda não havia se manifestado sobre a proposta. O prazo para que o TikTok apresente um plano de conformidade sobre a verificação de idade foi adiado de dezembro para meados de janeiro, e agora o mundo aguarda para ver se a plataforma vai mesmo conseguir cumprir as exigências para proteger as crianças e adolescentes.
Com informações de Jovem Pan
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