Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em uma vitória histórica para a defesa da vida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, conhecida como PEC da Vida. Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a proposta reconhece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, uma medida que fortalece a luta contra o aborto e reafirma a importância da dignidade humana desde o momento da concepção.
A PEC, que foi apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), visa tornar o direito à vida irrestrito, proibindo o aborto nos casos previstos pela legislação brasileira, como o risco de morte para a gestante, a gravidez decorrente de estupro e a anencefalia do feto.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da proposta, destacou a base científica do texto. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, afirmou ela, reafirmando que a ciência já provou o momento da concepção como o início da vida humana.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, antes de ser votada no plenário da Câmara. Para que a proposta seja definitivamente aprovada, será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em duas votações.
Entre os deputados que votaram favoravelmente à proposta, estão nomes como Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Pr. Marco Feliciano (PL-SP) e Marcel van Hattem (NOVO-RS). Já os que se opuseram à PEC incluem Bacelar (PV-BA), Flávio Nogueira (PT-PI) e Erika Kokay (PT-DF).
Com informações de Pleno News.
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