Foto: Rosinei Coutinho/STF
Decisão do STF encerra recursos e determina início imediato do cumprimento das penas para integrantes do chamado núcleo 2 da investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a prisão definitiva de Filipe Martins e de outros quatro condenados por tentativa de golpe, após o encerramento de todos os recursos no processo.
Com o trânsito em julgado da ação, os acusados passam a cumprir suas penas de forma definitiva. A decisão alcança membros do chamado Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava definição quanto ao início da execução das condenações.
Entre os sentenciados está Filipe Martins, que atuou como assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu pena de 21 anos de prisão, sob acusação de participação na elaboração de uma minuta de golpe ao final do mandato presidencial.
Também foram incluídos na decisão Mário Fernandes, general da reserva, condenado a 26 anos e seis meses, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, com pena de 24 anos e seis meses. Marcelo Câmara, que foi assessor de Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão.
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, recebeu pena de 8 anos e seis meses. Apesar da decretação da prisão, ela cumprirá detenção domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de uma cirurgia.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins teria participado da elaboração de um documento que previa medidas para alterar o resultado das eleições, produzido no final de 2022.
As investigações também indicam que Mário Fernandes teria redigido um plano contra autoridades, cujo conteúdo foi localizado em um arquivo denominado “Punhal Verde e Amarelo”.
Já Marcelo Câmara é apontado como responsável por monitorar a rotina do ministro Alexandre de Moraes. Mensagens apreendidas mostram que ele teria compartilhado deslocamentos do magistrado com terceiros.
Segundo a PGR, Silvinei Vasques teria atuado para dificultar o transporte de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar, por sua vez, teria contribuído com dados utilizados nessas ações.
As condenações foram estabelecidas em dezembro do ano anterior pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, as defesas dos acusados negaram as acusações e solicitaram a absolvição.

Com informações de Pleno News

