Redação 
FotoO: Agência Câmara
Proposta prevê anistia total a penalidades aplicadas durante a pandemia, incluindo cancelamento de dívidas e ações judiciais em andamento.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe anistiar multas impostas a pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes devido ao não cumprimento de obrigações relacionadas à vacinação contra a Covid-19.
A iniciativa estabelece o cancelamento de débitos ainda pendentes, bem como a extinção de processos judiciais em andamento, abrangendo inclusive penalidades já confirmadas pela Justiça.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca corrigir distorções ocorridas durante o período da pandemia, “quando sanções acabaram recaindo diretamente sobre o orçamento familiar”.
“Essas multas, na prática, punem as crianças duas vezes: primeiro pela situação que gerou a sanção e depois pela retirada de recursos que deveriam ser destinados à sua própria subsistência”, argumenta Zanatta.
O texto do projeto determina que a anistia abrangerá penalidades aplicadas a partir de 11 de março de 2020 — data em que a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia — até o momento em que a nova lei entrar em vigor.
Com informações de Metrópoles
