Decisão Impactante: Justiça Federal veta abate de jumentos em toda a Bahia e expõe denúncias alarmantes
Redação 
Foto: Reprodução Câmara dos Deputados/Depositphotos
Determinação da Justiça Federal em Salvador atende entidades de proteção animal e suspende imediatamente o abate de jumentos na Bahia, diante de denúncias de maus-tratos e risco à espécie.
A Justiça Federal decidiu proibir o abate de jumentos em todo o estado da Bahia. A medida foi estabelecida pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador, após acolher solicitações apresentadas por entidades de defesa animal.
A decisão foi motivada por uma ação movida por organizações como a União Defensora dos Animais, a Remca, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e o SOS Animais de Rua. As instituições relataram que centenas de jumentos estariam sendo mantidos em condições inadequadas de confinamento e transporte, ocasionando mortes por ausência de água, alimentação e abrigo apropriado.
O processo também evidencia que a Bahia abriga os únicos três frigoríficos autorizados a realizar esse tipo de atividade no país, com registro de pelo menos 248 mil abates entre os anos de 2018 e 2024.
De acordo com a magistrada, a decisão se sustenta em três fundamentos principais:
– Maus-tratos: evidências de sofrimento dos animais durante o manejo e o transporte entre estados;
– Risco de extinção: consonância com alertas de pesquisadores que indicaram estado de emergência para o jumento nordestino;
– Patrimônio cultural: reconhecimento da relevância histórica e afetiva do animal no sertão brasileiro, incluindo menções em obras de Luiz Gonzaga e em passagens bíblicas.
Além da suspensão imediata dos abates, a sentença determina que todos os jumentos atualmente mantidos em frigoríficos, abatedouros e propriedades de confinamento sejam encaminhados a santuários de proteção indicados pelas entidades responsáveis pela ação.
Exportação
O principal fator econômico por trás do abate desses animais é a exportação do couro para a China. A pele é utilizada para extração de colágeno, empregado na fabricação do ejiao, substância da medicina tradicional chinesa à qual são atribuídas propriedades rejuvenescedoras.
O que diz o governo
Na defesa apresentada no processo, o Governo Federal argumentou que a prática possui respaldo em decreto de 2017 e é devidamente supervisionada pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Por sua vez, o Governo da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária (Adab) contestaram as denúncias, afirmando não haver descumprimento das normas vigentes. Segundo as autoridades estaduais, o abate não provocaria a extinção da espécie, mas resultaria em uma redução populacional considerada benéfica ao meio ambiente e às áreas de preservação.
Com informações de Bahia.ba
