Redação 
FOTO: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon propõe permitir que trabalhadores utilizem recursos do FGTS para comprar armas de fogo. A medida, que ainda tramita na Câmara, levanta discussões sobre segurança, direito à defesa pessoal e uso de recursos trabalhistas.
O parlamentar protocolou a proposta em agosto de 2025, com expectativa de análise na Comissão de Segurança já nesta terça-feira (14). O projeto prevê que trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço possam realizar o saque anual para aquisição de armamento, desde que cumpram requisitos legais.
Pelo texto, o saque poderá ser feito uma vez por ano, preferencialmente na data de aniversário do trabalhador ou no dia útil seguinte. Para acessar o recurso, será necessário comprovar regularidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), além de apresentar autorização válida para compra emitida por órgão competente.
O valor liberado será limitado ao necessário para custear não apenas a arma, mas também a cota anual de munições e acessórios indispensáveis à guarda segura do equipamento, conforme regras que deverão ser estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS em até 90 dias após eventual sanção da lei.
Na justificativa do projeto, Pollon argumenta que os altos custos envolvidos na regularização de uma arma — como cursos, documentação, exames psicotécnicos e dispositivos de armazenamento — dificultam o acesso de trabalhadores de baixa renda ao que ele define como “direito fundamental à autodefesa”. Segundo o deputado, a proposta corrige essa desigualdade sem gerar impacto aos cofres públicos, uma vez que os recursos já pertencem ao trabalhador.
O parlamentar também ressalta que a proposta não altera as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento, mantendo intactos os critérios técnicos e psicológicos necessários para a posse de armas.
Com informações de Jovem Pan
