Gilmar Mendes reage e aciona PGR contra presidente da CPI após relatório explosivo contra o STF
Redação 
Foto: STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal solicita investigação contra senador Alessandro Vieira após relatório da CPI do Crime Organizado pedir indiciamento de autoridades da Corte e do procurador-geral da República.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a iniciativa de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sob a acusação de suposto abuso de autoridade, um dia após a apresentação do relatório final da CPI do Crime Organizado.
Gilmar Mendes encaminhou pedido formal à PGR solicitando a apuração da conduta do senador, que, como relator da comissão, requereu o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A movimentação ocorre imediatamente após a divulgação do relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado por Vieira, que acabou sendo rejeitado após uma articulação do governo Lula. O documento também mencionava comportamentos atribuídos a outros ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no âmbito de investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes alegou que o senador teria agido “valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras” para sustentar um “indevido indiciamento” de autoridades do STF e do chefe do Ministério Público, mesmo sem possuir atribuição legal para tal medida.
O ministro destacou ainda que o escopo da comissão parlamentar era limitado:
“”à repressão e à prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão””, o que “”em nada se relaciona”” com a tentativa de responsabilização de membros da Corte.
Em outro ponto do documento, Gilmar fez críticas diretas à elaboração do relatório:
“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade””.
Segundo o ministro, houve um claro “desvio de finalidade”, o que poderia configurar enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), razão pela qual solicitou providências à PGR.
Gilmar também recordou que crimes de responsabilidade se caracterizam como infrações de natureza político-administrativa, podendo resultar na perda do cargo e na inabilitação para funções públicas, afirmando que o uso desse conceito no relatório foi feito de forma distorcida.
Ele reiterou a acusação de desvio de finalidade e pediu apuração formal:
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”.
Resposta de Alessandro Vieira
Em resposta, o senador declarou que tratará da representação com tranquilidade:
“”a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido””.
Vieira também defendeu sua atuação no âmbito parlamentar:
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história””.
Antes mesmo da formalização da representação, Gilmar Mendes já havia se posicionado de forma crítica ao relatório, classificando-o como “proposta tacanha” e alertando que eventuais excessos poderiam caracterizar abuso de autoridade.
“O desvio não é algo inocente, do ponto de vista administrativo. É crime, está na lei de abuso de autoridade. Esse desvio suscita preocupação legítima quanto ao uso de instrumentos que deveriam servir ao fortalecimento das instituições e a proteção da sociedade””.
Em outra manifestação, o ministro afirmou que o relatório teria caráter de distração no cenário de , definindo-o como “”cortina de fumaça””, produzido para “”engrossar a espuma”” contra o STF, na “”expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos””.
Com informações de BBC
